A maioria dos brasileiros são contrários
a alterações na atual lei, que permite aborto apenas em casos extremos
A maioria dos brasileiros têm uma visão
conservadora quando o assunto é aborto. Segundo pesquisa Datafolha publicada na
última quarta-feira (22), 59% dos eleitores são contrários a alterações na
atual lei sobre o aborto no Brasil.
O instituto ouviu 8.433 pessoas de 313
municípios entre os dias dias 20 e 21 de agosto, em levantamento encomendado
pela Folha de S.Paulo e TV Globo.
Embora a maioria dos brasileiros seja
contra mudanças na lei do aborto, o índice caiu em comparação com a pesquisa de
novembro de 2015, quando 67% se declararam contra a descriminalização do
procedimento.
A porcentagem de brasileiros que
defendem que legalização do aborto para mais situações caiu de 16% para 13%,
enquanto a parcela que defende a legalização do aborto em quaisquer situações
aumentou de 11% para 14%.
No Brasil, o aborto é permitido somente
nos casos de anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro e quando a
gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal.
Independentemente da situação que
justifique o aborto, 58% dos entrevistados avaliaram que a mulher deveria ser
processada e ir para a cadeia. Já, para 33%, a mulher não deveria ser
processada e ir para a cadeia. Uma parcela de 18% não opinou.
Julgamento no STF
A ação que pede a descriminalização do
aborto até a 12ª semana de gravidez está sendo discutida pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) e não tem data para ser julgada no plenário. Em uma audiência pública no início do mês, a
ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, disse que a decisão passa por um
período de amadurecimento e não deu prazos.
O processo irá contar com o entendimento
da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com as contribuições por escrito dos
‘amici curiae’ (amigos da corte, em latim), entidades que foram admitidas como
partes interessadas na ação, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo.
Outras ainda pleiteiam sua admissão nesse processo no Supremo.
A APDF (Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental) de descriminalização do aborto foi apresentada no dia 8
de março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Nos dias 3 e 6 de agosto, mais de 50
representantes de diferentes setores da sociedade foram ouvidos pelos
ministros, para auxiliá-los a formar suas convicções. Durante a audiência, a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acusou a corte de fazer do
evento um “teatro armado” para legitimar o processo.
“Esta audiência presta-se apenas para
legitimar o ativismo desta corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, na
realidade, está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. Esta
audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a
Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, da CNBB, ao afirmar que
houve mais expositores pró-descriminalização do que contrários.
Fonte: Guia-me / com informações da Folha de S. Paulo - Foto: Silvia Izquierdo/Associated Press via CPAD News